Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203661677A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procediment...1457941203661677Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos Auxiliares | Licitações e Lei nº 14.133/2021A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse, previsto no art. 81 da Lei de Licitações:AAtribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.BObrigará o poder público a realizar licitação.CImplicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração.DNão poderá servir de subsídio na realização de projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública.ESerá remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203659749Direito AdministrativoSão considerados como de efetivo exercício, para cômputo de tempo de serviço, o afastamento em virtude de:Questão 457941203660764Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do cert...Questão 457941203677927Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o critério de julgamento que pode ser utilizado quando a licitação envolve a escolha da proposta mais vanta...Questão 457941203685944Direito AdministrativoSegundo a Lei de Licitações, as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos:I. Indicação ...Questão 457941203708593Direito AdministrativoSegundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com:Questão 457941203724483Direito AdministrativoA respeito dos princípios básicos da Administração Pública, conforme o Processo Administrativo Sanitário em Alimentos, analise as assertivas abaixo:I....Questão 457941203731502Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que indica o valor do limite para o qual é dispensável a licitação para obras e serviços de enge...Questão 457941203748831Direito AdministrativoSem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por:I. Um dia para doação de sangue.II. Dois dias para se alistar como eleitor.III. Ci...Questão 457941203759499Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016 dispôs sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, d...Questão 457941203759750Direito AdministrativoO mérito administrativo encontra-se em quais requisitos do ato administrativo?