Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203708593Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos s...1457941203708593Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tunas - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com:AA sentença condenatória não transitada em julgado.BO trânsito em julgado da sentença condenatória.CO inquérito policial.DO início do processo penal.EA notificação no procedimento administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633573Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação quando, EXCETO:Questão 457941203634079Direito AdministrativoCom base em Meirelles (2018), em relação à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203658260Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14133/2021, a “forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correçã...Questão 457941203661821Direito AdministrativoA Lei de Licitações, em seu Art. 40, inciso V, estabelece que o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e atentar a a...Questão 457941203669928Direito AdministrativoA administração pública pode ser entendida como um conjunto de agentes, órgãos e entidades que tem por função a realização do serviço público. Com bas...Questão 457941203721954Direito AdministrativoSegundo as disposições do Art. 7º da Lei de Improbidade Administrativa, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enri...Questão 457941203742026Direito AdministrativoPrado (2014) define que é inexigível a licitação quando não é possível a competição. Segundo o referido autor, resumidamente, as hipóteses citadas pel...Questão 457941203746198Direito AdministrativoConforme a referida Lei, a reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua:Questão 457941203765446Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, que estabelece as normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, os av...Questão 457941203767962Direito AdministrativoNo Direito Administrativo, ________________________ representa ônus real que recai sobre bem imóvel, visando atender a uma situação de utilidade públi...