Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203753489A referida Lei, ao tratar do auxílio-reclusão para o funcionário do Município de Vacaria, estabelece que à família do se...1457941203753489Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA referida Lei, ao tratar do auxílio-reclusão para o funcionário do Município de Vacaria, estabelece que à família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, conforme normas:ACeletistas.BDo Ministério da Saúde.CDispostas pela ANVISA, no âmbito da Saúde.DPrevistas no regime de previdência privada do servidor.EDo Regime Geral da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633185Direito AdministrativoA Administração Pública obedecerá a determinados princípios. Os princípios que estão expressos na Lei Federal nº 9.784/1999 são:1. Legalidade.2. Moral...Questão 457941203639329Direito AdministrativoAcerca da intervenção do Estado na propriedade privada, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203653399Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública possui uma série de prerrogativas na gestão dos contratos administrativos, garantindo a ad...Questão 457941203661176Direito AdministrativoJoão, funcionário público municipal, de forma livre e consciente, levou uma betoneira da Prefeitura para uso particular na construção de sua casa, e a...Questão 457941203680422Direito AdministrativoCom referência na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por:I. Utilidade pública.II. Clamor público da mídia.III...Questão 457941203683367Direito AdministrativoAcerca dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a que tipo de bem público se trata.Coluna 11. Bem público de uso comum do povo.2...Questão 457941203731427Direito AdministrativoSobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203733503Direito AdministrativoAs licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no artigo 7 da Lei nº 8.666/1993, em particular, ao segui...Questão 457941203735354Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo que trazem proibições ao servidor e assinale PP, para aquelas proibições previstas no Regime Jurídico e NP para aquelas q...Questão 457941203753175Direito AdministrativoSilmara, servidora pública do Município de Frederico Westphalen, obteve recentemente a guarda judicial para fins de adoção de uma criança de 6 anos. C...