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É requisito indispensável para ingresso no serviço público municipal de Três Passos, EXCETO:

Com referência no Plano de Carreira do Município de Santa Cecília do Sul, analise as assertivas abaixo:I. A Administração Municipal não promoverá trei...

Com fundamento no Código de Postura do Município de Taquari, na zona urbana, é proibida a criação de:

Sobre as licenças, previstas no regime jurídico dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Caçapava do Sul, Lei nº 3....

O Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Paraí, no trecho em que trata das especificações das categorias funcionais para os servidores públic...

O Art. 62 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o t...

A presente Lei prevê que o Prefeito do Município de Triunfo, em se tratando da prática de crime de responsabilidade, será julgado perante:

A referida Lei, ao tratar da indenização de despesas de viagens do prefeito, vice-prefeito e vereadores, determina que a indenização não será consider...

De acordo com o Art. 7º do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, o agrupamento de cargos da mesma profissão ou ativida...

Amarildo é servidor público do Município de Sapucaia do Sul e, de acordo com o Estatuto do Servidor do Munícipio de Sapucaia do Sul, considera-se da f...