A presente Lei prevê que o Prefeito do Município de Triunfo, em se tratando da prática de crime de responsabilidade, ser...

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana, a Mesa, que é órgão de direção dos trabalhos da Câmara, compõe-se de um Presidente, um...

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, são objetivos fundamentais do Município:I. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as d...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, é expressamente proibido, EXCETO:

Segundo o Plano de Carreira do Município de Morro Reuter, quantas classes cada categoria funcional terá?

Nos termos da Lei nº 1.108/1999, que institui o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, assinale a alternativa correta.

Com base no Art. 58 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor perderá o cargo:I. Quando estável, em virtude de sentença judicial passada em ...

De acordo com definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, analise a seguintes assertivas:I. A categoria funcional é o agrupa...

O Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges estabelece que até ___________ dias após as eleições municipais, o Prefeito Municipal deverá p...

De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa que NÃO representa uma competência do Município de Estância Velha.

Segundo o Art. 24 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, entre os benefícios compreendidos no referid...