Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203753641Assinale a alternativa que NÃO representa uma sanção prevista na Constituição Federal quanto aos atos julgados como impr...1457941203753641Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: UNIPAMPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Assinale a alternativa que NÃO representa uma sanção prevista na Constituição Federal quanto aos atos julgados como improbidade administrativa, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.ASuspensão dos direitos políticos.BPerda da função pública.CIndisponibilidade dos bens.DRessarcimento ao erário.EPrestação de serviço voluntário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203653767Direito AdministrativoCom base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990 a respeito da remoção, da redistribuição e da substituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941203656985Direito AdministrativoRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 13.968/2012, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários, e...Questão 457941203679438Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa: “O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ______________________________, afas...Questão 457941203680207Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que devem ser observados, de acordo com o Decreto nº 10.024/201...Questão 457941203680235Direito AdministrativoRossi (2020) define que a Administração Pública é dotada de prerrogativas, que são utilizadas visando à busca do interesse público. Porém, ao mesmo te...Questão 457941203708593Direito AdministrativoSegundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com:Questão 457941203731745Direito AdministrativoSegundo Di Pietro (2018), ato administrativo é a declaração unilateral do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com...Questão 457941203741943Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988, Art. 37, prevê a observância, por parte da Administração Pública, do Princípio da Impessoalidade. Analisando o seu con...Questão 457941203748921Direito AdministrativoDe acordo com as disposições do Art. 72, NÃO se incorporam ao vencimento para qualquer efeito:Questão 457941203759751Direito AdministrativoA alienação de bens da Administração Pública, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, é subordinada à existência de interesse público devidamente justifica...