Judite tomou posse em janeiro de 2008 para o cargo, de regime estatutário, de Técnico em Enfermagem da Prefeitura Munici...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sarandi, no que se refere à organização político-administrativa do Município, a autonomia é exercida por ...

Sobre os recursos administrativos, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica do Município de Cruz Alta proíbe que o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais, bem como as pessoas ligadas...

Pancrácio, recém-nomeado para cargo de provimento efetivo na prefeitura de Vila Lângaro, durante seu estágio probatório, obteve desempenho insatisfató...

Utilizando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do M...

Conforme disposto no Art. 7º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, só poderão ser investidos em Cargos Públicos quem satisfazer alguns requisitos, ...

Conforme determina o Art. 2º, qual o nome dado ao conjunto de atribuições e responsabilidades cometidos a um servidor público, com denominação própria...

O Art. 74, do referido Regime, estabelece que constituem indenizações ao servidor:I. Ajuda de custo.II. Diárias.III. Transporte.IV. Auxílio-educação.Q...

De acordo com a Lei nº 2.339/2011, que institui o plano de carreira do servidor público do Município de Novo Hamburgo, suas autarquias, e dá outras pr...

De acordo com o Estatuto, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de b...