Ao SUS cabe a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, garantindo atenção contínu...

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saú...

De acordo com o art. 16 do Decreto nº 7.508/2011, no planejamento da saúde devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa pri...

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e...

Conforme a Lei nº 8.080/1990, o conceito de distribuição do cuidado à saúde de forma justa, tendo em vista as necessidades de cada pessoa e a proteção...

Ao falar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o espaço geográfico contínuo constituído por grupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de ident...

Em relação à gestão financeira, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados e...

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas, sem substituição das funções legislativas d...

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios do SUS, entre eles, a Integralidade de Assistência, que deve ser entendida como:

Qual é a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente ou conjuntamente, em caráter permanente ...