No primeiro ano de cada legislatura, a Câmara Municipal de Frederico Westphalen reunir-se-á no dia 1º de janeiro. Sob a ...

A reversão é o retorno, à atividade, do servidor aposentado. Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, NÃO poderá rev...

Com base no texto da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ...

O Art. 57 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé estabelece que o servidor nomeado em decorrência de aprovação em concurso público adq...

Conforme estabelece o Art. 73, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de qual valor?

Com base nas disposições da Lei Municipal nº 4.378/2018, analise as assertivas que seguem relativas às contribuições vigentes destinadas ao Regime Pró...

Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, referente ao direito a férias e a sua duração, analise os cas...

Para efeito da presente Lei, na seção em que trata da disponibilidade e do aproveitamento do servidor do Município de Triunfo, determina que verificad...

Para a prestação de serviços públicos pelo Município, diretamente ou mediante o regime de concessão ou permissão, haverá regulamentação em lei complem...

Em cumprimento às determinações da presente Lei, o décimo terceiro salário do servidor público do Município de Mampituba será pago até o dia ________ ...

A concessão das férias, mencionando o período de gozo, será participado, por escrito, ao servidor, com antecedência de no mínimo _____ dias, cabendo a...