Sobre a posse dos vereadores após realizadas as eleições municipais, analise as assertivas abaixo:I. A reunião na Câmara...

Segundo a Lei Orgânica de Paraí, é competência do município, em comum com a União ou com o estado ou supletivamente a eles:I. Promover o ensino, a edu...

Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, compete aos subprefeitos:I. Fiscalizar os servidores distritais.II. Atender as reclamações de part...

Caio é servidor público de Cruzaltense e percebe o adicional de insalubridade. Caio realiza suas atividades exposto ao sol, portanto requereu ao Munic...

O Art. 4º do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal de Cruzaltense determina que a carreira dos profiss...

Analise o texto abaixo baseado na Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrim...

O Código Tributário do Município de Seberi define que o prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, ainda que beneficiados ...

Segundo a Lei Orgânica, quanto à ordem econômica e social, é correto afirmar que:

De acordo com a presente Lei, os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos, no Município de Eldorado do Sul, mediante ...

Qual das razões abaixo NÃO é justificável para a perda do mandato de um vereador?

Na seção em que trata da Administração Pública do Município de Ibirapuitã, a Lei determina que a administração fazendária e seus servidores fiscais te...