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A Câmara Municipal de Vereadores de Sarandi é composta por quantos representantes eleitos pelo povo?
A Lei Complementar Municipal nº 07/1973 instituiu o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Porto Alegre. A respeito do IPT...
Segundo o Art. 21 do Plano de Carreira do Magistério do Município, todos os profissionais de educação serão lotados em qual Secretaria?
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 7.899/2021, que consolida o quadro de cargos de provimento efetivo que compõem a estrutura administrativa do Pode...
Conforme determina o Art. 29, a __________ dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para efeito de nova ap...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço...
O Art. 74, do referido Regime, estabelece que constituem indenizações ao servidor:I. Ajuda de custo.II. Diárias.III. Transporte.IV. Auxílio-educação.Q...
São princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município, EXCETO:
Segundo o Art.10, dentre os casos de provimento de cargos públicos municipais, estão:I. Aproveitamento.II. Reversão.III. Readmissão.IV. Reintegração.Q...
Segundo o Art. 78 do referido Estatuto, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo:I. Houver tido mais de 25 faltas ao s...
O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininte...