Conforme determina o Art. 29, a __________ dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusi...

Sobre as férias, é correto afirmar que:

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação ao aproveitamento do servidor, assinale a a...

É da competência exclusiva da Câmara Municipal de Cruzaltense:

De acordo com o art. 7º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, fazem parte do Magistério Público Municipal:I. Psicopedag...

À luz do disposto na Lei Municipal nº 410/2009, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Candelária, assinale a altern...

Tanto Elisa quanto Nivaldo, ao entrarem em exercício de cargo público, estarão sujeitos a estágio probatório por um período de 36 meses, durante o qua...

As contas do Município de Frederico Westphalen ficarão à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade durante todo...

A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, ao versar sobre os princípios da Administração Pública, estabelece que a administração direta e indireta ...

O Art. 10 estabelece que o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em distritos já criados, suprimidos ou fundidos por lei. Conforme d...

O Prefeito do Município de Nova Petrópolis recebeu, por escrito, uma denúncia, constando o endereço e a identificação do denunciante, relatando indisc...