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São princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município, EXCETO:
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Ibiraiaras, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagen...
Com referência na Lei Orgânica do Município de Taquari, analise as assertivas abaixo:I. A Câmara Municipal ou suas comissões, a requerimento da maiori...
O Art. 2º do Quadro de Cargos Efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi define que ____________________ é a retribuição pecun...
O Art. 15 do Código de Posturas do Município de Campo Bom estabelece que pelo(a) _______________________, formulado(a) por escrito, será dado o conhec...
A Comissão Representativa do Município de Maçambará, em cumprimento às previsões da Lei Orgânica, funciona no recesso da Câmara e, entre as suas atrib...
Segundo o Art. 181 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP será lançada para paga...
De acordo com o previsto nessa Lei, acerca dos bens municipais do Município de Triunfo, a administração dos Bens do Município é de competência do ____...
Vinícius é funcionário ativo do Município de Vacaria e acaba de cumprir todas as exigências previstas em Lei para a mudança imediata de sua atual clas...
Em relação a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Executivo manterá controle interno a fim de:I. Criar condições indispensáveis para as...
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município será exercida pela Câmara Municipal:I. Mediante controle externo, com o auxílio do Tri...