A posse oficial dos vereadores eleitos, dar-se-á, automaticamente, de fato e de direito no dia ___________ do ano de vig...

Conforme prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, caso não ocorra a posse ou o exercício nos prazos legais, o que aco...

Segundo o Regime Jurídico do Município, os cargos públicos serão providos por, EXCETO:

Com fundamento no Código de Postura do Município de Taquari, a dispensa de lixo na via pública, para posterior recolhimento, deve ser feita em tempo n...

Segundo o Art. 24 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges, a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições,...

Um dos motivos que chamou a atenção de Cláudia para ser servidora pública foi o recebimento de uma cesta básica, o que beneficiaria toda sua família. ...

Quando Otávio foi nomeado para o cargo de Pedreiro, em 2012, foram requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:

A presente Lei, também no capítulo em que trata da competência municipal, determina que a prestação de serviços públicos do Município de Eldorado do S...

Considerando o Art. 122, EXCLUI-SE das atribuições do Município, no âmbito da saúde:

Os servidores do Município de Ibiaçá, além do vencimento poderão receber as seguintes vantagens, EXCETO:

Dentre as competências privativas do Prefeito Municipal, segundo a referida Lei Orgânica, está a de contratar a prestação de serviços e obras,