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Para efeitos do artigo 2º do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, os serviços de atendimento inicial à saúde dos usuários do SU...

A saúde suplementar cobre aproximadamente um quarto da população brasileira. Em 2000, foi criada a _____________________________, vinculada ao Ministé...

O Processo Administrativo Sanitário (PAS) poderá tramitar por meio de dois procedimentos distintos, que são:

Com o advento da pandemia de Covid-19, algumas alterações foram propostas na Lei nº 8.080/1990, com novas disposições acerca de telessaúde. Sobre as d...

Referente aos princípios organizativos de Regionalização e Hierarquização dos SUS, analise as assertivas abaixo:I. Os serviços devem ser organizados e...

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços especiais de ac...

O Sistema Único de Saúde brasileiro, garantido pela constituição, deve ser:

Consoante à Lei nº 9.656/1998, cabe às operadoras dos produtos, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, ou mediante reembol...

Segundo a referida Lei, capítulo II, o princípio que garante “ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada ca...

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, tratados na Lei nº 8.142/1990, serão alocados como investimentos previstos pelo Ministério da Saúde em seu Pla...