O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, ao tratar do processo disciplinar do Município de Gravataí, ...

Com base no Regime Jurídico do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo em relação ao processo administrativo disciplinar e à sindicânci...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.584/1989 do Município de Bagé, que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), são imunes do imposto...

O serviço extraordinário é exceção, conforme previsto no Regime Jurídico do Município, só podendo ocorrer quando expressamente autorizado e justificad...

Baseando-se na Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCO...

Todo servidor que ingressa no serviço público do Município de São Martinho, de acordo com o Regime Jurídico Municipal, passará por avaliações constant...

Com base nas disposições do Decreto Municipal de Panambi nº 065/2018, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeira, ou F, se falsas....

Com base nas disposições do Art. 27 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, analise as seguintes assertivas relativas às gratificações para os...

O verso da presente Lei, em que trata dos vencimentos para os servidores públicos do Município de Mampituba, estabelece que o pagamento da remuneração...

A Lei Orgânica, de acordo com suas prerrogativas, pode receber emenda mediante proposta:I. De Vereadores.II. Do Prefeito.III. Dos eleitores do Municíp...

Conforme a referida Lei, ao Município compete promover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-...