Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203665331De acordo com a Lei Municipal nº 2.584/1989 do Município de Bagé, que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis...1457941203665331Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de BagéDe acordo com a Lei Municipal nº 2.584/1989 do Município de Bagé, que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), são imunes do imposto:ATemplos de qualquer culto, ainda que sejam imóveis utilizados para finalidades secundárias.BA União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.CValores excedentes ao limite do capital social a ser integralizado.DTransmissão do domínio ou da nua-propriedade.EOs partidos políticos, inclusive suas fundações, as entidades sindicais dos trabalhadores e as entidades sindicais dos trabalhadores sem fins lucrativos, observados os requisitos da Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636880Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o art. 23, a lavratura imediata do Auto de Imposição da Penalidade, independentemente da tramitação normal, ocorreráQuestão 457941203639092Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Peterson possui um circo com várias atrações e precisa saber como obter autorização para funcionamento e por quanto tempo essa licença é válida. Ao co...Questão 457941203672855Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o seu art. 3º, o referido Plano terá como princípios básicos a qualificação, a dedicação e a valorização dos profissionais da educação, assegu...Questão 457941203673500Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o número de cargos de confiança NÃO poderá ultrapassar qual porcentagem de servidores municipais a...Questão 457941203680002Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as definições do Art. 2º do quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Três de Maio:I. Vencimento Básico é a ...Questão 457941203721854Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica, o processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Lei Orgânica e também de:I. Leis Complementares.II. Leis Ordinária...Questão 457941203745765Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Colegas de trabalho conversam sobre a competência do Município em prover tudo quanto diga respeito ao bem-estar de sua população. Acompanhe o diálogo:...Questão 457941203754572Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as seguintes afirmativas sobre as condições para ser concretizada uma regularização fundiária no município de Campo Bom, de acordo com a Lei M...Questão 457941203759319Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ao tratar da investidura em cargo do magistério do Município de Ibirapuitã, a Lei determina que esta será por:Questão 457941203763196Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 56, da referida Lei Orgânica, decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública municipal é competência privativa do(a):