Dentre os instrumentos de política urbana definidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), assinale o ins...

A agrimensura é a base técnica indispensável para viabilizar a aplicação da legislação vigente, garantindo a precisão das demarcações e a segurança ju...

A política de promoção do desenvolvimento social, econômico e turístico de Barra do Guarita/RS, de acordo com a Lei nº 1.030/2010, que institui o plan...

De acordo com a Lei nº 6766/1979, é INCORRETO afirmar que:

A Lei nº 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com o disposto em referido diploma, assinale a altern...

Segundo o Art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 276/2017, a divisão do território do Município, visando dar a cada região melhor utilização em funç...

Segundo o Art. 132 da Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano visa assegurar, entre outros, os seguintes objetivos:I. A urbanização e a reg...

O Art. 2º da Lei nº 10.257/2001 estabelece os princípios norteadores da política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções s...

Em relação à Mobilidade Urbana, analise as assertivas abaixo:I. O Índice de Mobilidade é a medida do número médio de viagens que as pessoas realizam e...

Analise as assertivas abaixo sobre princípios e diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, previstos na referida Lei, e assinale PR, pa...

Em relação ao Estatuto da Cidade, que representou avanço ao estabelecer normas de interesse social que regulam o uso da propriedade urbano em prol do ...