A distância considerada para prévia aprovação e licenciamento de obras, reconstrução, reforma ou acréscimo de edificação...

Analise as assertivas abaixo conforme as Leis Complementares Municipais nº 530/2005 e 535/2005:I. É vedada a utilização do incentivo fiscal do PROESPO...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, os seguintes ...

Em relação ao Auto de Infração decorrente do Processo Fiscal Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Código de Posturas do Munícipio, será considerado ___________ todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a participar d...

O Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto dispõe que a função de direção de escola é privativa aos membros do magisté...

Para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, no caso de Apolinário ficar em gozo de auxílio-doença, insusceptível de...

A Lei nº 735/1990 dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Agudo e estabelece o plano de carreira dos servidores públicos mu...

A iniciativa das Leis complementares e ordinárias, respeitando a forma e os casos previstos na Lei Orgânica, cabe às pessoas abaixo relacionadas, EXCE...

Sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A presente lei, no verso em que trata da ordem econômica e social para o Município de Estância Velha, determina que o mesmo deverá dentre outros princ...