A seção, que trata do Orçamento do Município de Gravataí, determina que a lei que instituir ____________________ estabel...

Conforme Da Silva (2002), “O fundamento do controle interno na Administração Pública Brasileira está no artigo 76 da Lei nº 4.320/1964, o qual estabel...

Analise as assertivas a seguir quanto à transparência da gestão fiscal:I. A LRF prevê, no art. 48, que a transparência da gestão fiscal será assegurad...

A LRF estabelece mecanismos para assegurar o equilíbrio das contas públicas, impondo limites de despesa, endividamento e condições para a transparênci...

De acordo com a lei que estatuiu as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do...

O projeto de Lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o(a) _______________, com o(a) _______________ e com as normas da Lei C...

João é servidor público e trabalha no órgão que constrói a proposta de Lei Orçamentária. Ao analisar as receitas e despesas que constariam na Lei Orça...

De acordo com o Art. 22 da Lei nº 2.515/2008, em quais casos o quadro de Servidores poderá sofrer redução para adequação dos gastos com pessoal à real...

Quanto à responsabilidade fiscal, é INCORRETO afirmar que:

As normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecem um conceito para a empresa controlada que receba do ent...

A Lei nº 4.320/1964, que trata no Título II da proposta orçamentária, estabelece no artigo 40 que “são créditos adicionais, as autorizações de despesa...