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Quanto à estrutura e finalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), NÃO compreende:
Assinale a alternativa correta sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) segundo a Lei nº 13.465/2017 e a jurisprudência do STJ.
Considerando a Lei nº 12.288/2010, a qual institui o Estatuto da Igualdade Racial em âmbito nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a altern...
O Art. 12 do Decreto Federal nº 9.094/2017 estabelece que a edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços público...
Analise as assertivas abaixo quanto aos direitos do jovem, tal como garantidos pelo Estatuto da Juventude e assinale a alternativa correta.I. O jovem ...
Sobre a nova lei do programa “Minha Casa, Minha Vida”, Lei Federal nº 14.620/2023, é correto afirmar que:
Com referência nos termos da Lei nº 10.887/2004, analise as assertivas abaixo:I. No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de...
De acordo com o Art. 22 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a ___________ é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do Art. 21...
Segundo as disposições do Art. 7º da Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação de que trata a referida Lei compreende, entre outros, os direitos de ob...
Ao administrador, cabe conhecer profundamente os estatutos, regimentos, normas que regem qualquer empresa ou instituição, para poder desempenhar sua f...
O Estatuto Geral dos Guardas Municipais, ao tratar das vedações, determina que a estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominaç...