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Segundo o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, após tomar posse, qual o prazo para o funcionário público entrar em exercício?

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Conforme o Código de Posturas do Município de Protásio Alves, as infrações cometidas pelos menores de 16 anos não lhes são aplicadas diretamente. Ness...

Conforme estabelece o Art. 41 da Lei Orgânica do Município de Panambi, para as leis complementares do município serem aprovadas, qual é o número neces...

Com base no Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.( ) C...

De acordo com as definições do Art. 3º do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, o conjunto de atribuições e responsa...

Com base nas definições do art. 1º, da referida Lei, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Padrão – ident...

Constitui um objetivo da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas do Município de Sapucaia do Sul:

O art. 40 da referida Lei estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualque...

Para o efetivo cumprimento da referida Lei, as especificações de cada categoria funcional, dos servidores do Município de Ibirapuitã, deverão conter:I...