Para os efeitos da Lei Ordinária nº 6.309/1988, que dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários da administração c...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, ao Município é vedado:I. Recusar fé aos documentos públicos.II. Criar distinções entre brasile...

Segundo o Código de Posturas do Município de Casca, para impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons ou ruídos excessivos, incumbe ao Município,...

Com base na Lei Municipal de Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os grupos a seguir às ...

O Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações ao Município. Segundo o referido artigo, ao Município é vedado:I. Institui...

Segundo o disposto na Lei Orgânica sobre a Política Urbana, é correto afirmar que:

Rosane, ao ler sobre as competências da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, observou que cabe à referida Câmara, com a sanção do Prefeito,...

A referida Lei, ao tratar das promoções para os servidores do Município de Ibiaçá, institui que seja suspensa a contagem de tempo para fins de promoçã...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 478/2002, referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre,...

“Em 03/08/2015, a Secretária Municipal de Gramado, Michele Scariot, realizou, no Centro Municipal de Cultura, o lançamento do edital 001/15, que é o p...

Analise as assertivas abaixo sobre as competências da Câmara Municipal e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Instituir e arrecadar os trib...