Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203754965Cabe privativamente ao Prefeito os Projetos de Lei que disponham sobre as questões abaixo relacionadas, EXCETO:1457941203754965Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Campo BomTexto associadoPara responder às questões 15 a 19, considere a Lei Orgânica do Município de Campo Bom.Cabe privativamente ao Prefeito os Projetos de Lei que disponham sobre as questões abaixo relacionadas, EXCETO:AAumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município.BOrganização administrativa dos serviços do Município.CPlano Plurianual de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.DProposta de emenda à Lei Orgânica.ERegime Jurídico dos servidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203668841Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é de competência administrativa comum do Município, do Estado e da União, observada a lei compleme...Questão 457941203681151Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código Tributário do Município de Boa Vista do Buricá, esse tributo é devido pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territ...Questão 457941203724650Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 94 da Lei Complementar nº 013/2019, o exercício de atividades em condições de risco de vida ou à integridade física ass...Questão 457941203740354Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando a Lei Orgânica, assinale a alternativa em que o Município divide a competência com o Estado e com a União.Questão 457941203742538Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e que poderão ser substituídos por fichas, arquivos digitais ou outro sistema, conv...Questão 457941203744103Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O servidor do Município de Triunfo que prestar trabalho noturno, de acordo com a presente Lei, fará jus a um adicional de vinte por cento sobre:Questão 457941203748869Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Por determinação da presente Lei, o servidor público do Município de Eldorado do Sul terá como condição, com vista à estabilidade, avaliação do desemp...Questão 457941203750379Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as disposições do art. 154 do referido Regime, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito a p...Questão 457941203764814Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Estatuto, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de b...Questão 457941203770305Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Orgânica no que se refere as atividades que compete, privativamente, ao prefeito.