O prefeito poderá solicitar tramitação para apreciação de projetos de sua iniciativa, que serão debatidos e votados nos ...

Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, a administração pública municipal observará os seguintes princípios, EXCETO:

O Art. 28 do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Borja estabelece como direitos do Magistério Público Municipal:I. Dispor de condições...

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao car...

Para os efeitos da referida Lei, entende-se por parcela de cunho provisório as gratificações, bem como:I. Os adicionais.II. Os regimes especiais.III. ...

Segundo as disposições do art. 13, da referida Lei, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:I. As licenças e afastamento sem direito à rem...

Para criação de comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, o requerimento deve partir de, no mínimo, q...

Sobre a competência privativa do Município de Ibirapuitã, a Lei determina que ao Município compete prover tudo que seja de seu peculiar interesse e ao...

Analise as assertivas abaixo no que se refere às previsões de licenças para os funcionários públicos do Município de Campo Bom, e assinale LP, para li...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao Vale-Transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipai...

Marcos é funcionário público na prefeitura do Município de Sant’Ana do Livramento e foi removido de um setor para outro. Analise as assertivas abaixo ...