Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203755369Assinale a alternativa que NÃO compreende um direito do servidor do Município.1457941203755369Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Liberato Salzano - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Liberato SalzanoTexto associadoPara responder às questões 16 a 19, considere a Lei Orgânica Municipal de Liberato Salzano.Assinale a alternativa que NÃO compreende um direito do servidor do Município.APadrão referencial básico, vinculativo de todos os padrões de vencimento, nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.BDécimo terceiro salário, décimo terceiro estipêndio, décimo terceiro provento, décima terceira pensão, iguais aos devidos no mês de dezembro.CRemuneração do trabalho diurno superior ao noturno.DSalário-família para os seus dependentes.EDuração normal do trabalho não superior a seis horas diárias e trinta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada conforme estabelecido em Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634139Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Se a irregularidade se agravar após a expedição do Termo de Intimação, a autoridade competente deve:Questão 457941203634321Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sérgio foi nomeado para um cargo em comissão na Prefeitura de Cerro Grande. Sem controle de ponto, ele acredita ter direito ao recebimento de horas ex...Questão 457941203638824Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciat...Questão 457941203646919Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Luiz é servidor público do Município de Porto Mauá e vai casar-se. Com base no Regime Jurídico do Município, ele poderá afastar-se por até quantos dia...Questão 457941203707175Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica de Flores da Cunha, ao Município é vedado:I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua imp...Questão 457941203724201Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Art. 23º da Lei Orgânica do Município de Ibarama, sabendo que poderá ser reeleita para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente...Questão 457941203726130Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Está determinado na Lei Orgânica que o membro da Câmara de Vereadores que substitui o Presidente dela nas suas faltas, impedimentos e licenças é o:Questão 457941203734271Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com os estudos de Nilda, tendo como fonte a Lei Orgânica, são símbolos do Município de Maçambará:I. A bandeira.II. O Hino.III. O Brasão.IV. ...Questão 457941203754478Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre as isenções do ITBI previstas no artigo 7º do Anexo II – Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Rela...Questão 457941203754621Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quitéria mora em uma região não regularizada no Município de Viamão com dois filhos pequenos. Para os efeitos da referida Lei, a população de moradore...