Com base na referida Lei, no que diz respeito à suspensão preventiva, a autoridade competente poderá determinar a suspen...

Compete à Comissão de Avaliação da Promoção, de acordo com o art. 24 da referida Lei:I. Fazer registro objetivo e seletivo da atuação do profissional ...

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de São Borja, a cidade de São Borja é a sede _________ e dar-lhe-á o nome, não podendo ser objeto de de...

De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, à servidora que adotar ou que obtiver guard...

Com referência no Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Maçambará, Lei Municipal nº 1.103/2011, analise as assertivas abaixo:I. O se...

Com base no Art. 59 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, são servidores do Município todos quantos perceberem remuneração:

A presente Lei, ao tratar do orçamento do Município de Mampituba, determina que o orçamento de seguridade social deve ser compreendida pela Lei

De acordo com a definição do art. 1º, da referida Lei, a remuneração conferida pelo servidor no ato da aposentadoria, conforme critérios estabelecidos...

O art. 39 da referida Lei estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência às normas estabelecidas...

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Art. 136, da Lei Municipal nº 64/1990 – Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, “Ao funcionário que, por determinação da ...