Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203756142De acordo com o Art. 15, a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizad...1457941203756142Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de TorresTexto associadoPara responder às questões 20 a 23, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.De acordo com o Art. 15, a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços, cabe ao:ASecretário da Fazenda.BSecretário da Administração e Atendimento ao Cidadão.CPrefeito Municipal.DChefe de Gabinete do Prefeito.EProcurador-Geral do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779419Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise as assertivas abaixo, relacionadas às normas do Sistema Tributário Municipal previstas na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e às regra...Questão 457941203637454Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Plano de Carreira de Marau/RS, Lei Municipal nº 5.255/2016, em quantos níveis de habilitação é estruturada a Carreira do Servidor Público M...Questão 457941203642558Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Durante atividade rotineira de fiscalização, um fiscal de obras constata que materiais de construção estão sendo descarregados e temporariamente depos...Questão 457941203650280Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A convocação extraordinária da Câmara Legislativa poderá ser feita, EXCETO:Questão 457941203742479Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Supondo que o número de vereadores do Município seja 30 (trinta), quantos membros, ...Questão 457941203744198Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, os vencimentos dos cargos do _____________ não poderão ser superiores aos pagos pelo __________...Questão 457941203747899Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ao Professor de Classe Multisseriada que estiver atuando no mínimo com _______ séries, será concedido um adicional de _____ sobre o vencimento básico ...Questão 457941203748567Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Fica prejudicada a avaliação por merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, durante o interstício...Questão 457941203749741Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a Comissão Representativa, que funciona no período de recesso da Câmara de Vereadores, analise as assertivas abaixo:I. Constitui-se de número ím...Questão 457941203753608Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a seção que trata sobre as Penalidades, são penas disciplinares passíveis de serem aplicadas:I. Advertência verbal.II. Repreensão por escrito....