Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203758381De acordo com o Art. 15, a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizad...1457941203758381Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Torres - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de TorresDe acordo com o Art. 15, a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços, cabe ao:ASecretário da Fazenda.BSecretário da Administração e Atendimento ao Cidadão.CPrefeito Municipal.DChefe de Gabinete do Prefeito.EProcurador-Geral do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863519Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE) foi instituída em Porto Alegre em 2012, pela Lei Complementar Municipal nº 687, sendo regulamentada pelo D...Questão 457941203681698Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita, são condições de elegibilidade para vereador, EXCETO:Questão 457941203685050Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 16 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, o merecimento é a demonstração positiva do servidor no exerc...Questão 457941203733959Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico do Município de Maçambará, no trecho em que considera as licenças aos servidores públicos municipais, determina que a licença conced...Questão 457941203742109Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O plano de carreira dos servidores do Município de Eldorado do Sul, de acordo com os preceitos da referida Lei, disciplinará a forma de acesso a class...Questão 457941203754142Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O nomeado ou designado para o exercício de cargo em comissão, antes da posse, declarará por escrito não ter relação familiar ou de parentesco que impo...Questão 457941203754562Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tobias, Secretário de Obras do Município, afirma que, para as obras públicas que não demandam extrema urgência justificada, faz-se necessário:I. O res...Questão 457941203755523Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A administração pública do Município de Sapucaia do Sul, no cumprimento da referida Lei, ao tratar da assistência à saúde do servidor e de sua família...Questão 457941203761682Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)São deveres dos servidores públicos do Município de Viamão:I. Tratar com urbanidade as pessoas.II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.II...Questão 457941203766575Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica Municipal de Imbé dispõe que terceiros podem utilizar bens municipais. NÃO é um instrumento admitido por essa norma: