De acordo com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver:

O Município Delta resolveu realizar contrato com investimento na área de saneamento básico, implicando na elaboração de benfeitorias permanentes, real...

De acordo com o art. 6º da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:I. Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de ...

Ana, empresária individual, recebeu uma notificação da prefeitura determinando a retirada de uma estrutura irregular em frente ao seu estabelecimento ...

João, agente público em exercício, foi chamado para prestar declaração de seus bens na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, mas recusou-s...

Armando é servidor efetivo da União e fez uma pergunta para o chefe do setor em que trabalha sobre os tipos de indenização pagas ao servidor público f...

O estudo da Administração Direta e da Administração Indireta envolve técnicas de racionalização do desenvolvimento e da prestação das atividades do Es...

São realizações materiais e concretas da Administração, podendo ser alcançados por meio de realização de eventos alheios à vontade do Poder Público:

Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993 (e suas alterações), que instituiu normas para licitações e contratos da administração pública, está previsto que ...

Conforme regulamentado pela Lei nº 10.520/2002, em relação à fase externa do pregão, assinale a alternativa INCORRETA.

Qual das alternativas abaixo representa uma possibilidade prevista na referida Lei no que se refere à recondução?