São privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO:

A Constituição Federal estabelece que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos ...

Considerando a teoria geral do controle de constitucionalidade e seus pressupostos de existência, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 197 da Constituição Federal de 1988, que trata das ações e serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

Com base no Art. 37 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas:I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos bras...

Um grupo de moradores da cidade, chamado "Autodefesas Unidas do Brasil", decidiu se armar e patrulhar a cidade, alegando que seu objetivo era garantir...

Segundo o disposto no art. 7º da Constituição Federal vigente, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de...

Analise as assertivas abaixo, com referência na Constituição Federal, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As entidades associativas, qua...

O prefeito do Município de Santo Augusto quer discutir, no STF, a constitucionalidade de uma determinada lei municipal, publicada em 01/10/1982, que c...

A Lei nº 9.882/1999 regulamentou a arguição de descumprimento de preceito fundamental. Nessa norma ficou definido que a decisão que julgar procedente ...

Fabiane entrou para o serviço público em 2002 no cargo de Auxiliar de Educação Infantil, em caráter efetivo. Em 2010, realizou novo concurso público p...