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As finalidades da Seguridade Social para os servidores do Município de Viamão, compreendem, dentre outras:
Maria, servidora pública do Município de Gravataí, estava grávida, em seu quarto mês de gestação e, em virtude de um grave acidente automobilístico, s...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, a concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios e incentivos fiscais que envolva matéria t...
Segundo o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, __________ é o evento que acontece quando o servidor aposentado por...
Conforme a Lei Orgânica de São João do Polêsine, o Município é uma das unidades do território de qual federação?
O Art. 118 da Lei Orgânica Municipal de Imbé afirma que a lei estabelece o Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, em consonância com os p...
De acordo com o previsto na presente Lei, os crimes de responsabilidade do Prefeito do Município de Triunfo e as infrações político-administrativas sã...
De acordo com as previsões da Lei Orgânica, são estáveis os servidores do Município de Bom Jesus nomeados por:
O Art. 99 do referido Estatuto estabelece que serão abonadas faltas, até o máximo de __________ por ano, desde que não excedam __________ por mês, qua...
O Art. 6º define _________ como o período de tempo em que o professor desempenha atividade docente com o aluno, em classe, em grupo ou individualmente...
Anelita é proprietária de um quiosque no centro do Município de Santa Vitória do Palmar. De acordo com a referida Lei, ao estabelecimento de Anelita é...