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Sobre a propriedade, o Código Civil disciplina que:
Em processo judicial movido pelo Estado de São Paulo, duas empresas foram condenadas solidariamente a ressarcir prejuízos causados ao erário, decorren...
Os bens públicos estão disciplinados nos artigos 98 a 103 do Código Civil. Considerando as disposições desse diploma normativo, bem como o entendiment...
Luís, influenciador digital de viagens, constitui Carlo para representá-lo, enquanto viajando no exterior, em diversos negócios jurídicos que realiza ...
Em relação ao direito sucessório, considerando a lei e a jurisprudência do STJ, analise as assertivas abaixo:I. Os descendentes que concorrerem à suce...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ângela era uma conhecida apresentadora de televisão da cidade de Jacona. Em razão do conteúdo polêmico de seu programa de televisão, ela era alvo de d...
A ELETROCAR foi demandada no juízo cível por Luis, com 25 anos de idade e capaz para os atos da via civil, que na condição de usuário do serviço de fo...
A responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores:
De acordo com as normas de introdução ao direito brasileiro para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do d...
Se houver dúvida sobre quem deve legitimamente receber o objeto do pagamento, o devedor realizará