Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941203633280Os bens públicos estão disciplinados nos artigos 98 a 103 do Código Civil. Considerando as disposições desse diploma nor...1457941203633280Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: GHCDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de PropriedadeOs bens públicos estão disciplinados nos artigos 98 a 103 do Código Civil. Considerando as disposições desse diploma normativo, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, assinale a alternativa INCORRETA.ASão bens de uso comum do povo: rios, mares, estradas, ruas e praças.BSão bens de uso especial aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, sem qualquer destinação específica.CA ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.DOs bens públicos dominicais são aqueles que podem ser alienados, desde que observadas as exigências da lei.EO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, em consonância com o que restar legalmente estabelecido pela entidade a cuja administração pertencerem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203632511Direito CivilÉ questão bastante relevante na atuação diária do procurador do Estado que atua em ações de responsabilidade civil defender a correção do marco tempor...Questão 457941203639305Direito CivilAcerca da liberdade de expressão, dos direitos da personalidade e da responsabilidade civil na internet na jurisprudência do STJ, assinale a alternati...Questão 457941203671934Direito CivilSabrina, no dia do seu aniversário de 11 anos (02/01/2014), foi atacada e mordida pelo cachorro de sua vizinha, Isabela. O ataque e a mordida do cacho...Questão 457941203702697Direito CivilO fiador que, na condição de responsável subsidiário, realiza o pagamento produz:Questão 457941203702699Direito CivilNo contrato de locação imobiliária, a denúncia contratual formulada pelo locador caracteriza:Questão 457941203749527Direito CivilNa prática de determinado contrato que envolva a participação de menor com quinze anos de idade,Questão 457941203763111Direito CivilO BRDE é credor em um contrato onde foi constituída garantia pignoratícia tendo por objeto determinado veículo. Nesse caso, a alienação do bem empenha...Questão 457941203768034Direito CivilReferente aos bens públicos o Código Civil dispõe que:Questão 457941203768337Direito CivilEm relação ao domicílio, conforme legislação vigente, analise as seguintes assertivas:I. Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de famí...Questão 457941203768341Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA.