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Acerca do concurso, previsto na Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993), assinale a alternativa correta.
De acordo com os princípios da administração pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assin...
Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, os demais requisitos para ingresso e desenvolvimento do servidor na carreira, media...
Na administração pública, há um conjunto de poderes administrativos, que são instrumentos do Estado para atingir o interesse público. Um deles permite...
Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alterna...
De acordo com as definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, os serviços contratados e compras realizadas pela Admini...
Segundo o art. 104 da Lei de Licitações, é exemplo de prerrogativa conferida à Administração Pública em relação ao regime jurídico dos contratos admin...
Omitir, modificar ou entregar à Administração Pública levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade, em frus...
Sobre o concurso público, a nomeação, a posse e o exercício, segundo a Lei Complementar nº 18/2018 de Uruguaiana, assinale a alternativa correta.
A improbidade administrativa é definida como uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à Administra...
Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. Diante do exposto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou ...