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Sobre as concessões, permissões e autorizações, assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, são procedimentos auxiliares das licitações regidas pela referida Lei:I. Procedimento de m...
São exemplos de princípios aplicáveis às licitações públicas, EXCETO:
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios que regem a Administração Pública às suas respectivas características, conforme o Art. 37 da...
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...
A Lei nº 8.666/1993 insere que, na fase de habilitação de interessados, a Administração irá conferir se o licitante preenche os requisitos necessários...
Conforme estabelece o Art. 58, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidas aos servidores as seguintes gratificações e adi...
Em relação à normatização sobre improbidade administrativa, é correto afirmar que:
A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na nomeação de parentes para o exercício de cargo de direção, chef...
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Nes...
De acordo com a Lei nº 6.745, são concedidas gratificações ao funcionário, EXCETO: