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Para responder às questões 11 a 14 considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
I. O pleno desenvolvimento do educando.
II. O preparo para o exercício da cidadania.
III. A qualificação para o trabalho.
IV. A valorização do profissional da educação escolar.
V. A garantia de padrão da qualidade.
O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213 da Constituição Federal.
Quais estão corretas?