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Para os efeitos da Lei Municipal nº 6.151/1988, referente ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, professor é o integrante do Magistério com habilitação específica para o exercício das atividades docentes. Ana é professora e membro integrante do referido Magistério e receberá, dentro das prerrogativas legais, incentivo. Para os efeitos da mencionada Lei, incentivo, é: