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O Plano Nacional de Educação traça objetivos e metas para o ensino no País em todos os níveis para serem cumpridos até 2024. Dentre essas metas, temos a de número 4, que fala sobre a universalização do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na educação básica para a população na faixa de: