Guilherme foi nomeado para o cargo de Administrador e passará pelo estágio probatório no período de até dois anos. Nesse...

Um servidor da Secretaria de Administração de um município determinou verbalmente a exoneração de um ocupante de cargo em comissão. No entanto, a medi...

Para Meirelles (2018), os atos administrativos são classificados em cinco espécies. Segundo o autor, são atos administrativos enunciativos, EXCETO:

É permitido o aditamento contratual que modifique o valor original da obra contratada na seguinte condição:

Sobre a modalidade diálogo competitivo da Lei de Licitações nº 14.133/2021, assinale alternativa INCORRETA:

Segundo o Art. 17, parágrafo 20 da Lei de Improbidade Administrativa, “a assessoria jurídica que emitiu o parecer atestando a legalidade prévia dos at...

O adicional por tempo de serviço é incidente sobre:

À luz apenas da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O contrato regido pela Lei nº 14.133/2021 poderá ...

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o _____________ que se recu...

Conforme o Regime Jurídico, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:I. Licença-Prêmio.II. Diárias e ajuda de custo.II...

O Município de Ibirapuitã, no ato da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios:I. Legal...