Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203762067Para responder às questões 21 a 24, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Vitória do Palmar.No que diz respeito...1457941203762067Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Vitória do Palmar - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Vitória do PalmarPara responder às questões 21 a 24, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Vitória do Palmar.No que diz respeito à administração do Município de Santa Vitória do Palmar, a extinção do distrito somente se efetuará medianteAmandado judicial.Binsuficiência de arrecadação para sustentação das contas públicas do posto de saúde e das escolas locais.Cconsulta plebiscitária à população da área interessada.Dliminar expedida pela defesa civil, classificando a área como zona de risco.Eexpressa insuficiência de recuperação após declaração de estado de calamidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203660634Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Protásio Alves/RS, o órgão legislativo do Município é a Câmara Municipal, composta de ______________ em número...Questão 457941203671534Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, os níveis serão designados pelos algarismos 1, 2, 3 e 4 e serão conferidos de acordo com algum...Questão 457941203680140Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com referência no Regime Jurídico dos Servidores de Quatro Irmãos, analise as assertivas abaixo:I. É vedado dispensar o servidor do registro do ponto ...Questão 457941203691601Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203711646Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 6º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Taquari, __________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao ...Questão 457941203717561Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Mirela prestou concurso público para servir no Município de São Martinho e foi aprovada e classificada em primeiro lugar, desta forma, será uma das pr...Questão 457941203724418Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Imbé, cabe ao Município, concorrentemente com a União ou Estado, ou supletivamente a eles:I. Cui...Questão 457941203733838Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico Único veda cometer ao servidor público do Município de Seberi atribuições diversas da de seu cargo, exceto encargos de direção, chef...Questão 457941203734509Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme exposto no Art. 9º da Lei, dentre outras, NÃO é uma forma de provimento de cargo público:Questão 457941203746897Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A presente Lei, ao tratar da reversão para os servidores públicos do Município de Estância Velha, determina que não poderá reverter o aposentado que c...