Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, a organização político-administrativa municipal observará os princípios da Constituição:

Consideradas as previsões constitucionais e a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, é correto afirmar que:

Conforme o Estatuto Municipal do Servidor Público de Porto Xavier, constituem gratificações e adicionais dos servidores públicos municipais, EXCETO:

Com fundamento nos termos da Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do M...

A bandeira esteiense é uma insígnia cultural da cidade, tendo sido instituída em maio de 1973. Símbolo máximo do município, a flâmula é utilizada em e...

Dentre as competências do Município de Alpestre, em consonância com a Lei Orgânica, está a de manter, com a cooperação técnica e financeira da União e...

Com base na Lei Orgânica do Município de Ibarama e na Constituição Federal de 1988, ao Município é vedado, entre outros:I. Estabelecer cultos religios...

É vedado aos servidores municipais:

NÃO corresponde a um dos deveres do Magistério Público Municipal, previsto no Art. 42:

O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a ________________ da lotação da respectiva unidade administrativa...