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Considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
É vedado aos servidores municipais:
Segundo o Art. 26 do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Martinho da Serra, para substituição temporária de professor legalmente afast...
Com base no Plano de Carreira do Município de Cruz Alta, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Capão da Canoa, Leonardo, além de estar quite com as obrigações militares e eleitorais e ser brasileir...
Com referência no Regime Jurídico Único do Município de Maçambará, Lei complementar nº 05/1998, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor é ...
O Art. 92 do Código de Posturas do Município de Panambi estabelece que é proibido dificultar o trânsito ou molestar pedestres, entre outros casos, atr...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o deslocamento do servidor para outra repartição, atendendo ao seu pedido e a con...
Segundo o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, entre outras, é da competência exclusiva da Câmara de Vereadores, EXCETO:
Analise as seguintes assertivas:I. A Administração Municipal promoverá __________________ para os seus servidores sempre que verificada a necessidade ...
Quanto às contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, está descrito no Art. 19 que elas serão encaminhadas, simultaneamente...