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De acordo com a Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Em relação ao poder discricionário da Administração e a interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados, é correto afirmar que:
A Organização da Sociedade Civil ABC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, celebrou contrato com a Prefeitura do Município X, o qua...
Conforme a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de licitação às suas respectivas caracter...
Qual dos seguintes princípios da Administração Pública exige que os atos administrativos sejam executados com transparência, permitindo que a sociedad...
De acordo com a Lei nº 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e...
Com base nas disposições contidas na Lei de Improbidade Administrativa, analise a sentença abaixo: A Lei de Improbidade estabelece que o ato ímprobo p...
Suponha que o Prefeito Municipal de Taquari tenha autorizado a compra de um grande equipamento para o Município, avaliado em aproximadamente R$ 2.000....
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o agente público municipal que, no exercício de suas funções, recebe vantagem econômica para omitir...
A nova Lei de Licitações instituiu quais modalidades?
De acordo com os preceitos da Lei nº 8.112/1990, os registros referentes ao início, à suspensão, à interrupção e ao reinício do exercício dos servidor...