No que se refere à defesa do consumidor, o Município promoverá ação sistemática de proteção ao consumidor, de modo a gar...

Segundo o seu art. 3º, o referido Plano terá como princípios básicos a qualificação, a dedicação e a valorização dos profissionais da educação, assegu...

Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O servidor terá di...

Conforme disposto no Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, são dentre outros, objetos de deliberação da Câmara Municipal, na forma d...

De acordo com a Lei Orgânica, com quais entes públicos o Município pode celebrar convênios para a execução de suas leis, serviços e decisões?

De acordo com a Lei Orgânica, a iniciativa das Leis Municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao ...

A referida Lei, ao tratar do pagamento de diárias aos servidores públicos do Município de Esteio, determina que no caso do servidor por determinação d...

Os direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, de acordo com a presente Lei, serão disciplinados em lei ordinária, que...

Segundo o Art. 69, dentre as competências privativas da Câmara Municipal, está a de autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por mais de:

De acordo com o plano de Carreira do Magistério, a sua profissionalização obedece a alguns critérios. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2....

Helena foi nomeada como presidenta do Conselho Deliberativo do SISPREM e, nessa condição, espera-se que ela tenha pleno conhecimento das atribuições d...