A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administraç...

Segundo o artigo 73 do referido Regime, constituem indenizações ao servidor, além das diárias e da ajuda de custo:I. As despesas médicas.II. O vale-al...

Conforme o Código de Posturas do Município de Protásio Alves, as infrações cometidas pelos menores de 16 anos não lhes são aplicadas diretamente. Ness...

Segundo o Art. 22 da Lei Municipal nº 1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira e a remuneração dos serv...

A mencionada Lei, ao tratar do quadro permanente de cargos, determina que o mencionado quadro é constituído por cargos de provimento:

O art. 15, do referido Regime, estabelece que o _______________ é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.Assinale a alternativa que preen...

Relativamente às multas a infratores, de que trata o capítulo I – Das Disposições Preliminares do referido Código, analise as seguintes assertivas:I. ...

A instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; a transmissão intervivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóvei...

O art. 139, do referido Regime, estabelece as penalidades disciplinares aplicáveis a servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegur...

O Art. 128 estabelece que, ao atingir a idade de ______________ anos, será o funcionário automática e compulsoriamente aposentado.Assinale a alternati...

De acordo com o Art. 12, da referida Lei, cada categoria funcional terá , designadas pelas letras , sendo esta última a final de carreira.Assinale a a...