O Relatório de Gestão Fiscal é um instrumento de transparência da Gestão Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 101...

No âmbito do orçamento público, as adequações das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual são feitas por meio dos(as):

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Art. 63, II, faculta aos municípios com população inferior a ________ habitantes a emissão do Relatório de Ge...

As Transferências Voluntárias são definidas pelo Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente d...

Em relação às fases de execução da despesa pública, assinale a assertiva INCORRETA de acordo com as normas vigentes.

O ciclo orçamentário compreende basicamente as fases de elaboração, da execução e controle e da avaliação dos resultados. Em todas elas, devem ser obs...

No que diz respeito à classificação funcional, é correto afirmar que:

No estudo do orçamento público, é necessário conhecer os Princípios Orçamentários. Entre eles, temos, por exemplo, o Princípio da Exclusividade, que d...

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2017), os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas...

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: a) estimativa do impacto orçamentári...

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, dívida pública consolidada ou fundada é o _________ total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras...