Foi instituída, por lei, à Marília, atuante na ...

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Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tupandi

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Para responder às questões 11 a 17, considere o exposto na Lei nº 736/2006, da Prefeitura Municipal de Tupandi.

Foi instituída, por lei, à Marília, atuante na Prefeitura Municipal de Tupandi, função de confiança para atuar na Secretaria de Administração do Município. Com base no exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

A função de confiança é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

O valor da função gratificada de Marília será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

Marília deixará de receber o valor da função gratificada se afastada do serviço em virtude de férias, casamento, auxílio-doença, salário-maternidade.

Será tornada sem efeito a designação de Marília caso ela não entre no exercício da função gratificada no prazo de dois dias, a contar da publicação do ato de investidura.

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