///
De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município Sant’Ana do Livramento, é exercido:
Um dos objetivos gerais da política municipal de desenvolvimento sustentável de Panambi é a contenção da retenção especulativa de imóveis urbanos e a ...
A Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelece...
De acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entid...
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Supondo que o número de vereadores do Município seja 30 (trinta), quantos membros, ...
De acordo com a Lei em questão, qualquer entidade da sociedade ________ poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe permita emitir ________ ou op...
O Prefeito de Santa Clara do Sul observou que as funções não estão sendo realizadas conforme o desempenho esperado. Ele está com a intenção de melhora...
De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:I. Leis complementares.II. Leis ...
A distância considerada para prévia aprovação e licenciamento de obras, reconstrução, reforma ou acréscimo de edificação pela Prefeitura, nos termos d...
A pedido do servidor do Município de Viamão, a licença poderá ser:I. Convertida metade em dinheiro e a outra metade gozada.II. Convertida trinta por c...
Essa Lei define Especificações das Categorias Funcionais, como a diferenciação relacionada às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalh...