///
Segundo a Lei Municipal nº 064/1990, o ato que investe o cidadão no cargo público é a:
No que diz respeito às contratações voltadas à ausência ou insuficiência de servidores efetivos em áreas técnicas de saúde e assistência social, a Lei...
A disciplina da alienação de bens da Administração Pública encontra-se nos artigos 76 e 77 da Lei Federal nº 14.133/2021. De acordo com essas disposiç...
Conforme Thamay et al. (2021): “dentre as características peculiares da relação jurídica gerada pelo contrato administrativo pode-se citar o formalism...
O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão processante composta por quantos servidores?
Maria recebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública. Com base nas disposições expressas na Lei de Improbidade Administrativ...
Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes características de um princípio básico da Administração Pública: Esse é o mais moderno princípio ...
Tendo por base as disposições constantes na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:I. As disposições da Lei de Improbidade nã...
É INCORRETO afirmar que a Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC):
No que diz respeito ao procedimento da licitação, analise as assertivas abaixo:I. O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/1993 caracteriza...
De acordo com a Lei Estadual nº 13.968/2012, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os Empregos e Funçõ...